Justiça da Bahia mantém passarelas de colégio em Feira de Santana
10 mar 2026
| 07:01h | Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter as passarelas aéreas que ligam prédios do Colégio Helyos, em Feira de Santana, reformando a sentença que determinava a demolição das estruturas. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível após ação movida pelo Ministério Público da Bahia.
O caso teve início quando o Ministério Público questionou a legalidade das passarelas construídas sobre vias públicas. Em 2025, o juiz Nunisvaldo dos Santos havia determinado a demolição das estruturas e aplicado multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
No julgamento da apelação, o relator José Cícero Landin Neto destacou que a ordem de demolição contrariava decisão anterior da desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, que já havia autorizado a regularização administrativa das passarelas.
Com a nova decisão, o tribunal considerou a demolição uma medida desproporcional e determinou a manutenção das estruturas, além de estabelecer prazo de 180 dias para que a Prefeitura conclua o licenciamento.
foto Folha do estado da Bahia
(Informações: Bahia na Política)
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